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 A aplicação da medida foi impulsionada pelo movimento “Brasileirinhos Apátridas”, criado em 2007, pela comunidade de brasileiros no exterior, após terem mobilizado a sociedade civil.

De acordo com as Nações Unidas, com a falta de nacionalidade surgem dificuldades como a garantia da cidadania e dos direitos humanos. Pessoas sem pátria têm problemas também para abrir contas bancárias, casar e registrar os filhos.