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 “O governo brasileiro deveria assegurar os direitos das mulheres a uma maternidade segura, acesso a serviços de saúde reprodutiva, e saúde em geral. A recomendação também indica que o governo brasileiro deveria capacitar os profissionais de saúde de uma forma mais adequada para atender as necessidades das mulheres de baixa renda”, ressaltou.

A decisão também recomenda uma compensação à família de Alyne e pede ao governo para certificar que as sanções sejam impostas em profissionais de saúde que violem os direitos reprodutivos das mulheres.