China lan?a regras para gerir fundos de compensa??o nacion

A China anunciou nesta quinta-feira que lançou um regulamento com o fim de gerir fundos de compensação nacional. O regulamento foi assinado na segunda-feira pelo primeiro-ministro Wen Jiabao e entrou imediatamente em vigor.

O novo regulamento tem como objetivo assegurar que requerentes qualificados recebam compensações nacionais em tempo e de forma integral.

Segundo as novas regras, os governos de todas as instâncias deverão desembolsar todos os anos o orçamento para as compensações nacionais, e caso o montante real da concessão de compensações nacionais exceder o valor previsto, fundos adicionais devem ser cedidos.

O mesmo regulamento ainda padroniza os procedimentos de solicitação das compensações nacionais.

Na China, a compensação nacional refere-se ao pagamento governamental aos cidadãos em compensação pelos danos causados pelo Estado por meio da violação de seus direitos.

A Lei de Compensação Nacional da China entrou em vigor em 1995.