Documentos Necessários之二

Documentos e timings

Documentos Necessários

Quando forem à conservatória, os noivos não devem esquecer os seguintes documentos:

• Bilhetes de Identidade ou Cartão de Cidadão;

• Se um dos nubentes tiver 17 anos, terá de apresentar uma declaração assinada pelos pais que confirme o consentimento da união;

• Se um dos noivos já tiver sido casado, terá de apresentar um documento que prove que está divorciado ou que o cônjuge anterior faleceu;

• Se um dos noivos for estrangeiro terá de apresentar título ou autorização de residência, passaporte ou documento equivalente, sendo dispensado se for representado por um procurador. E ainda apresentar certidão do registo de nascimento que tem que ter os requisitos de forma exigidos, para o mesmo fim, pela lei do seu país;

• Escritura de convenção antenupcial se tiver sido celebrada. Caso seja declarado que foi celebrada perante conservador do registo civil é, de imediato e oficiosamente, consultada a base de dados para a sua comprovação.

Emolumentos Associados ao Processo de Casamento

A organização do processo de casamento tem algumas despesas no Registo Civil que os noivos têm que pagar e cuja tabela está afixada nas Conservatórias e pode ser consultada na Internet, a partir do site do Instituto dos Registos e do Notariado.

Valores para as situações mais comuns:

• Processo de casamento - € 51;
• Requerimento para a instauração do mesmo elaborado na Conservatória - € 2,99;
• Certidão de Registo Civil - € 15;
• Convenção antenupcial ou alteração de regime de bens - € 10;
• Processo de alteração de nome - €196.