Regimes matrimoniais existentes

Comunhão de adquiridos, geral, separação de bens, etc...

Que regime de bens pode ser escolhido para o casamento?

Se ambos os noivos (ou apenas um) forem de nacionalidade portuguesa a lei prevê os seguintes regimes tipo de bens:

• comunhão de adquiridos;


• comunhão geral;


• separação;


• outro que os nubentes convencionem.

Comunhão de adquiridos
O casamento será celebrado neste regime de bens se os noivos não celebrarem convenção antenupcial.
Quer isto dizer, que comungam apenas os bens que adquiram a título oneroso após o casamento, sendo considerado bem próprio de cada um os que levarem para o casamento ou que os vierem a receber por título gratuito, doação ou testamento, e o produto do trabalho de cada um.

Comunhão geral

Se estipularem este regime para o casamento, por convenção outorgada por escritura pública lavrada em cartório, ou em auto lavrado em qualquer conservatória, os bens que levarem para o casamento, a título oneroso ou gratuito, ou que adquirirem após o casamento, por compra, doação ou testamento, são dos dois membros do casal.
O regime da comunhão geral de bens não pode ser escolhido para o casamento quando algum ou ambos os noivos já tenham filhos não comuns.

Separação geral de bens

Neste regime de bens não há comunhão de nenhum bem quer o tenham adquirido a título oneroso ou gratuito antes ou depois do casamento. Cada um conserva o domínio de todos os seus bens quer presentes quer futuros. A lei impõe o regime imperativo da separação de bens quando o casamento tenha sido celebrado sem organização do processo preliminar de casamento, ou, quando um, ou ambos os noivos, tenham 60 anos de idade.