Documentos e timings

Vou casar e agora?
Quando os noivos decidem avançar para uma vida em comum unindo-se pelo laço do matrimónio têm de iniciar o processo de casamento. Atenção: este tem a validade de seis meses a partir do momento em que o conservador lavrar o despacho a autorizar a união. Para o fazerem devem dirigir-se a uma Conservatória do Registo Civil, levando, cada um, o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

Se não o puderem fazer podem ser legalmente representados por um procurador ou representante da religião que professam mediante requerimento, isto se pensarem realizar uma cerimónia de acordo com os rituais da mesma. A procuração pode ser outorgada por documento autenticado, instrumento público, elaborado no cartório notarial ou em consulado português, ou por documento assinado pelo representado com reconhecimento presencial de assinatura. A procuração deve individualizar o outro nubente pelo nome, idade, naturalidade, residência habitual, filiação e conter a modalidade da união e o regime de bens.

Ao proceder à declaração para o casamento devem escolher a modalidade civil, católica, ou sob outra forma religiosa, indicar o local onde pretendem dar o nó e o regime de bens desejado. Deve organizar este processo com seis meses de antecedência mas caso não consiga, pelo menos um mês face à data escolhida para a celebração tem de cumprir.

Porquê tudo isto? Até à celebração do casamento qualquer pessoa pode declarar à Conservatória a existência de impedimentos, devendo o Conservador sempre que tome conhecimento suspender o processo até essa oposição ser esclarecida. Daí os dados ficarem afixados na Conservatória publicamente.