A Agência Nacional do Petróleo (ANP) afirmou nesta quinta-feira (19) que a petroleira Chevron "não foi capaz de interpretar corretamente a geologia e a fluidodinâmica" e por isso acabou agravando o vazamento de 3.700 barris ocorrido há oito meses no campo do Frade, na bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

Para a diretora do órgão, Magda Chambriard, a empresa desconsiderou experiências e resultados testes de resistência feitos anteriormente em outros poços no local, falhou na cimentação e na colocação de sapatas, errou no procedimento de injeção de água, deixou de executar análise de riscos e demorou para identificar o problema, entre outros equívocos.

"Acreditamos que, caso a empresa tivesse operado conforme a regulação, priorizando a segurança das operações, gerindo corretamente as incertezas da geologia, considerando os dados que dispunha de poços de correlação perfurados na mesma área e utilizando a margem de segurança correta para um projeto de avaliação, o acidente poderia ter sido evitado", concluiu a ANP.

A diretora confirmou que a empresa americana foi autuada por 25 infrações, mas argumentou que, por não ser reincidente, a petrolífera receberá uma multa inferior a R$ 50 milhões.

Segundo Chambriard, a partir da divulgação do relatório final sobre o caso, que será disponibilizado nesta sexta-feira (20) no site da ANP, será feita uma "dosimetria da multa". O valor da punição deve ser fechado e divulgado nos próximos dias.

"Foram 25 autuações e, de acordo com a lei, cada uma tem um volume máximo de R$ 2 milhões. Ou seja, chegaríamos a um máximo de R$ 50 milhões. A gradação da pena depende de algumas coisas, tais como a capacidade financeira da empresa, a reincidência, a gravidade dos fatos, entre outras. Como a empresa não foi reincidente, não podemos aplicar 25 vezes R$ 2 milhões", explicou a diretora da ANP.

"Esse cálculo será feito nos próximos dias, mas posso adiantar que vai ser menos do que R$ 50 milhões. Estamos iniciando o processo de dosimetria dessa pena, que só é possível a partir da conclusão do relatório. Ainda vamos definir que outras questões a Chevron vai ter que atender no campo do Frade [para ter o direito de voltar a operar]. Será uma sequência de medidas que vai aumentar a segurança das operações", completou.

Para a diretora da ANP, a multa a ser definida ficará "muito abaixo do ideal", na visão do órgão. "Empresas de grande porte, que exploram em águas profundas, que estão entre as maiores do mundo, realmente entendemos que esse valor está muito abaixo do ideal. Por isso estamos submetendo ao governo federal uma alteração na lei para ajustar isso, e para que nós possamos aplicar multas compatíveis com empresas do porte da Chevron, da Petrobras, da Shell etc", disse.

Chambriard afirmou ainda que a entidade, por enquanto, não identificou "nada contra a retomada" da produção por parte da Chevron no caso do campo de Frade. A petrolífera encaminhará para a ANP um cronograma no qual elencará as medidas tomadas para se adequar às exigências do órgão, e o mesmo será avaliado em até 30 dias.

De acordo com o superintendente de Segurança e Meio Ambiente da Agência Nacional do Petróleo, Raphael Moura, considerados os trâmites habituais, a Chevron deve ser autorizada para voltar a produzir no campo de Frade durante o mês de setembro.

Chambriard lembrou que foi a própria Chevron que pediu a interrupção da produção, após o vazamento. Não há ainda data para autorização para perfuração --os procedimentos de perfuração e injeção de água estão suspensos. A reguladora afirmou que, para isso, a Chevron terá que admitir seus erros e provar que está apta para operar de forma segura.

Transocean escapa

Segundo a cúpula da Agência Nacional do Petróleo, não foi identificada "nenhuma falha grave" da empresa que operava a sonda da plataforma no campo de Frade, a também americana Transocean.

"Estamos falando apenas da Chevron, já que não houve falha grave por parte da Transocean. O operador da concessão é a Chevron, e ela também é responsável pelos prestadores de serviço que são contratados", disse Magda Chambriard.

Na denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) por crime ambiental e danos ao patrimônio público, tanto a Chevron quanto a Trasocean foram responsabilizadas. A ANP, porém, descarta qualquer punição à empresa terceirizada.